DISPOSITIVO PARA ENTRETENIMENTO

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2819 de 14/01/2025.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento das anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente GRU código 241, sendo uma GRU para cada anuidade em débito, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

8.7

Em face do depositante ter recolhido a restauração dentro do prazo legal, decorrente da publicação na RPI 2271 de 15/07/2014, item 8.6, e conforme decisão da 2ª instância publicada através do despacho 104 na RPI 2652, de 03/11/2021, informo que cabe ser restaurado o pedido de patente.

8.8

Cabe ser anulado o despacho publicado na RPI 2362 de 12/04/2016, item 8.11, referente a manutenção do arquivamento, conforme decisão da 2ª instância publicada através do despacho 104 na RPI 2652, de 03/11/2021, conhecendo o recurso interposto e reformando a decisão recorrida de arquivamento definitivo.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 018160002212 de 08/06/2016, em virtude de as alegações apresentadas não encontrarem amparo legal nas normas vigentes neste Instituto. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

referente ao despacho 8.6 na RPI 2271 de 15/07/2014

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 6ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

6.7

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado no original, traslado ou fotocópia autenticada.

Pedido de patente depositado

#2.1