130
Despacho: Republicação para regularização da motivação do despacho. Prejudicado o recurso publicado na RPI 2329 de 25/08/2015, já que o pedido foi arquivado definitivamente, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2500 de 04/12/2018. [130]
30/07/2019
RPI 2534