APERFEIÇOAMENTO EM SERRA-FITA PARA CORTE DE CARNES E OUTROS.

19.1

INPI nº 52400.003994/2010-97 @ 13º VARA FEDERAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO @NUP: 00407.015921/2019-12 (REF. 0818327-39.2010.4.02.5101) @APELANTE METARLÚGICA ECCEL LTDA - ME e Outros @APELADO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: Transitou em julgado no dia 16 de agosto de 2019.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 27/09/2016

19.1

INPI-52400.003994/2010-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo nº 0818327-39.2010.4.02.5101@Autor:METALÚRGICA ECCEL LTDA @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, CHIRLEI EVANDRO BECKER e CHARLES EDERSON BECKER @Decisão: Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para manter a decisão administrativa que concedeu o pedido de patente de modelo de utilidade MU8102064-3 para “aperfeiçoamento em serra-fita para corte de carnes e outros “, passando o seu quadro reivindicatório a constar com a redação reconhecida pelo INPI como necessária a sua adequação.Com base no art.461 do CPC, concedo a tutela específica, determinado ao INPI que cumpra imediatamente a presente decisão.

16.3

Referente a RPI 2010 de 14/07/2009, a fim de fazer constar o apostilamento determinação pelo MM. Juiz (a) da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro

19.1

INPI-52400.003994/2010@13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: 0818327-39.2010.4.02.5101 (2010.51.01.818327-2) @Autor: Metalúrgica Eccel Ltda. – ME @ Réus: Chirlei Evandro Becker, Charles Ederson Becker e Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI @Decisão: Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para manter a decisão administrativa que concedeu o pedido de patente de modelo de utilidade MU8102064-3 para “aperfeiçoamento em serra-fita para corte de carnes e outros”, passando o quadro reivindicatório a constar com a redação reconhecida pelo INPI como necessária a sua adequação, na seguinte forma: “Aperfeiçoamento em serra-fita para corte de carnes e outros caracterizado por ser composta basicamente por um motor (1), fixado a uma base suspensa e presa por uma mola (2) a estrutura da máquina, tendo um uma correia(3), que por conseguinte movimenta uma polia (4) fixada ao eixo ao volante inferior (5), que está ligado por um arco de serra (6) ao volante superior (7), que possui um esticador (8), o conjunto do volante inferior e polia é composto por um parafuso de fixação do volante(9), seguido por uma arruela de pressão (10) e uma arruela lisa (11), os quais fazem a fixação do volante inferior (12), o retentor (13) protege os rolamentos, assim como uma presilha sextavada (14) realiza o travamento dos rolamentos (15), o eixo mancal (16) possui conexidade e rosca direita para fixação da polia, o mancal (17), possui um parafuso (18) que serve para regulagem da lâmina, o conjunto é complementado com uma polia movida (19), já o conjunto esticador é formado primeiramente por um parafuso (20) fixador do volante, tendo uma arruela de pressão (21) e uma arruela lisa (22), como complementos na fixação do volante superior (23) o qual encaixa-se em um eixo (24) com conexidade para um retentor (25), encaixado no esticador (26), protege os rolamentos (27), assim como uma presilha sextavada (28) realiza o travamento destes, que são ficados ao esticador com o auxilio de um parafuso (29), e parafusos (30) presos ao esticador, finalmente, o conjunto guia da lâmina possui a princípio, um pino (31) de trava da haste tendo esta um manípulo de fixação (32) junto ao suporte (33) da haste (34) guia da lâmina, nesta haste é fixado um suporte (35) da taco guia da lâmina, uma wídea (36), é encaixada no taco (37) guia da lâmina”. @ Com base no art. 461 do CPC, concedo a tutela específica, determinando ao INPI que cumpra imediatamente a presente decisão.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1