DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM ABSORVENTE DESCARTÁVEL PARA SEIOS

19.1

INPI-52400.004914/06@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Apelação Cível nº: 2006.51.01.530252-0@Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Apelado: YORK S. A. INDUSTRIA E COMERCIO@Apelado: APARECIDO LEVINO FERNADES E OUTRO@Decisão: Visto e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso e à remessa necessária e apelação providas para julgar improcedente o pedido de invalidação da patente de modelo de utilidade.

24.3

Referente ao não cumprimento da exigência publicada na RPI 2004 de 02/06/2009 e à 12ª anuidade.

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Complementar a retribuição da(s) 9ª anuidade(s), referente a(s) guia(s) de recolhimento nº 220603243778 e comprovar o pagamento da 11ª anuidade(s) e da taxa de restauração das 7ª e 8ª anuidade(s).

22.15

INPI-52400.004914/06@37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc. Nº 2006.51.01.530252-0@Mandado de Citação@Autor: YORK S/A IND/ COM/@Réus: Aparecido Levino Fernandes e outros.@Requer: Nulidade da patente com pedido de liminar.

201

Requerente da Nulidade: SARA LEE BRASIL LTDA.@ Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio.

205

Requerente da Nulidade: SARA LEE BRASIL LTDA. @ Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente: Sara Lee Brasil Ltda. - Petição n º 024934 de 07/05/2004.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Publicação do pedido de patente

#3.1