Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
Referente às 11ª e 12ª anuidades.
06/06/2017
RPI 2422
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Dado oficial do INPI
DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM OVO DE CHOCOLATE
Arquivada/ExtintaModelo de Utilidade
Dados do pedido
Número
MU7603115Tipo
Modelo de Utilidade
Depósito
22/10/1996
Publicação
22/09/1998
Andamento no INPI
- Depósito22/10/96
- Publicação22/09/98
- Exame
- Deferimento14/01/03
- Concessão18/03/03
- Extinto06/06/17
Patente concedida em 18/03/2003 e depois extinta em 06/06/2017. A proteção terminou antes do prazo e a tecnologia está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/06/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
J. H. (pessoa física)
RJ, BR
Inventores
J. H. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Classificação IPC
Resumo técnico
Patente de Modelo de Utilidade para "DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM OVO DE CHOCOLATE". Trata o presente pedido de uma nova disposição em ovo de chocolate ou similar, com recheio variado, estrutura comestível, em material crocante "waffer"ou semelhante, que não deforma ou desmancha com o calor, oferecendo vantagens técnicas, práticas e funcionais. Em linhas gerais, o modelo preve uma camada de revestimento (1), prevendo uma estrutura oviforme, em paredes convexas (2) e (3).
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
24.3
Referente às 11ª e 12ª anuidades. Caso não sejam restauradas no prazo legal, a patente será considerada extinta.
02/06/2009
RPI 2004
19.1
INPI-52400.000237/06@34ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Ação Ordinária: Proc. Nº 2005.51.01.522247-799.0062307-0@Mandado de Citação Nº MAN.0035.000060-3/2006@Autor: Barion & Cia. Ltda.@Réus: Jorge Eduardo Higgins e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade MU 7603115-2 conforme requerido, devendo o INPI proceder às devidas publicações.
06/02/2008
RPI 1935
22.15
INPI-52400.000237/06 @ Origem: Juízo da 35ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2005.51.01.522247-7@ Ação Declaratória de Anulação de Patente Com Pedido de Antecipação de Tutela @Autor: Barion & Cia Ltda.
26/09/2006
RPI 1864
201
Requerente: Barion & Cia Ltda@Decisão: Nulidade conhecida e negado provimento. Mantida a concessão do privilégio.
14/12/2004
RPI 1771
205
Requerente: Borion & Cia Ltda. @ Despacho: O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
30/03/2004
RPI 1734
Pedido de licença voluntária
#17.1
Requerente: Barion & Cia Ltda - Petição n.º 017110 de 10/09/2003
18/11/2003
RPI 1715
Concessão da patente
#16.1
18/03/2003
RPI 1680
15.7
Não conhecida a petição nº RJ038919 de 19/07/02, em virtude do disposto no art. 219 " I " da LPI.
18/02/2003
RPI 1676
Deferimento (retificação)
#9.1.1
Referente à RPI nº 1671 de 14/01/03, item de despacho 9.1.
11/02/2003
RPI 1675
Deferimento
#9.1
14/01/2003
RPI 1671
Deferimento
#9.1
20/08/2002
RPI 1650
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
26/03/2002
RPI 1629
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
18/09/2001
RPI 1602
Publicação do pedido de patente
#3.1
22/09/1998
RPI 1448
Pedido de patente depositado
#2.1
11/03/1997
RPI 1371
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