Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2832 de 15/04/2025 e considerando ausência de manifestação quanto ao pagamento da 3ª anuidade dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.
12/08/2025
RPI 2849