DISPOSITIVO ACESSÓRIO UTILIZADO EM MÁQUINAS CNC PARA COMPENSAR DESNÍVEL DE MESA DE SACRIFÍCIO

19.1

Processo INPI nº 52402.007325/2024-70 @ PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00052/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU @ PROCESSO JUDICIAL: 5007135-05.2024.4.04.7108 @ NUP: 00617.007250/2024-16 (REF. 5007135-05.2024.4.04.7108) @ INTERESSADOS: ETOOLS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS @ Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para suspender em parte a eficácia da patente BR202022005309-5, emitida pelo INPI em favor de Damaquina CNC Ltda., mantendo-a válida e eficaz somente no que tange ao anel axial (3) com superfície de ressalto (3A), considerando-se a sugestão de apostilamento do quadro reivindicatório dada pelo setor técnico da autarquia, nos seguintes termos: DISPOSITIVO ACESSÓRIO UTILIZADO EM MAQUINAS CNC PARA COMPENSAR DESNÍVEL DE MESA DE DACRIFÍCIO, um cabeçote flutuante (1) de máquinas CNC, particularmente uma peça a ser acoplada ao motor Splinde da máquina CNC para compensar os desníveis da mesa de sacrifício constituída por pelo menos dois eixos (7) roscados de regulagem e limitação da altura transpassados pelos furos (10) e furos (15), duas porcas flange (8) em cada eixo(7), abraçadeiras de fixação de fenda (14) comportando orifício (19) de transpasse de pino (13) posicionando lateralmente PAra conectar a alça (12); bocal de sucção (2) roscável interligado ao corpo (18) cilíndrico; base limitadora (4) com furos (15), parafuso (5), disco (6) e plug & play; por plug & play ser constituído pelo sistema de blocagem (11) que permite a fixação da abraçadeira (9) com o motor (16), sendo acionado por meio da alça (12) articulada para travar o cabeçote (1) CARACTERIZADO POR a porção superior do corpo (18) compreender um anel axial (3) com superfície de ressalto (3A).

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 22/03/2022, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Retificação de parecer técnico

#7.3

Republicação de parecer de ciência notificado na RPI n° 2722 de 07/03/2023.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação antecipada

#3.2

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870220077550, de 29/08/2022, haja vista que atende ao disposto no art. 7º, da Portaria INPI PR nº 53, de 16/12/2021, publicada na RPI nº 2662, de 11/01/22.

28.10.26

Notificação de trâmite prioritário para Tecnologia disponibilizada no Mercado, conforme protocolo nº 870220077550, de 29/08/2022

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870220024301' em 22/03/2022 10:26 (WB)