DISPOSIÇÃO APLICADA EM DISPENSADOR DE PRODUTOS SANITIZANTES COM ACIONAMENTO ASCENDENTE POR PEDAL

19.1

INPI nº 52402.012507/2021-10 @ JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU@ Processo Nº: 5003680-03.2021.4.03.6126@ Autor: ARTIPE PRODUTOS ORTOPEDICOS E ESPORTIVOS LTDA @ Réu (s): KAISER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS - EIRELI - ME, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade de patente formulado pela parte autora, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Transitou em julgado em 18/12/2024.

19.1

Processo SEI Nº: 52402.011406/2022-11 @ NUP PRINCIPAL: 01032.546858/2021-44 @ NUP REMISSIVO: 00848.001324/2022-17 @ PROCESSO Nº: 5019398-85.2021.4.03.0000 @ AUTOR: ARTIPE PRODUTOS ORTOPEDICOS E ESPORTIVOS LTDA ? ME @ Acórdão: A Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento para determinar a suspensão dos efeitos da patente de invenção discutida nos autos de origem.

211

Despacho: Sobrestado o processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.012507/2021-1 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ (TRF3) Processo Nº: 5003680-03.2021.4.03.6126 [211]

22.15

INPI nº 52402.012507/2021-10 @ Origem: 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ (TRF3) Processo Nº: 5003680-03.2021.4.03.6126@ NULIDADE DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ARTIPE PRODUTOS ORTOPEDICOS E ESPORTIVOS LTDA @ Réu(s): KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING EIRELI, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: ARTIPE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME - 870210052888 - 12/06/2021

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 13/10/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200130684, de 16/10/20, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2599, de 27/10/20, foi cumprida através das petições nº 870200160294 e 870200160301, ambas de 22/12/20, atendendo ao disposto no art. 13, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.22

A petição nº 020200000124, de 30/11/20, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2599, de 27/10/20, foi atendida por intermédio das petições nº 870200160294 e 870200160301 de 22/12/20, conforme estipulado pelo art. 9º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

Publicação antecipada

#3.2

CONFORME 800200335238 DE 14/10/2020

Pedido de patente depositado

#2.1

28.10.12

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870200130684, de 16/10/20, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 4º, inciso IV, cc. art. 13, § 1º, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, é necessário apresentar esclarecimento indicando a relação da matéria pleiteada com o diagnóstico, profilaxia ou tratamento da COVID-19.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200128863' em 13/10/2020 15:44 (WB)