28.40
Negado o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190114710, de 08/11/2019, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI 2551, de 26/11/2019 no prazo estipulado no art. 18, §2º da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019.
11/02/2020
RPI 2562