Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
16/03/2021
RPI 2619
Andamento no INPI
Exigência a cumprir- Depósito23/05/19
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Em vigor
O INPI fez uma exigência formal neste pedido. Enquanto não for cumprida, o processo não avança (art. 21 da LPI).
Última movimentação publicada pelo INPI: 16/03/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
M. S. (pessoa física)
MG, BR
Inventores
Sem inventores informados.
Dados técnicos
Classificação IPC
Sem classificação IPC.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
28.40
Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190115469, de 10/11/19, haja vista que o art. 3º, inciso II, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20, constante na exigência formulada na RPI nº 2594, de 24/09/20, não foi atendida.
08/12/2020
RPI 2605
Trâmite prioritário - depositante idoso
#28.10.1
Referente a petição 870190115469, de 10/11/19.
24/09/2020
RPI 2594
28.21
Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870190115469, de 10/11/19, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3, incisos I e II, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão.
24/09/2020
RPI 2594
28.40
Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190109062, de 26/10/19, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2572 de 22/04/20, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. Convém registrar que, devido à pandemia causada pelo coronavírus, os prazos para cumprimento das exigências processuais foram suspensos, conforme a Portaria INPI/PR nº 120 (publicada em 17/03/2020), tendo sido prorrogados ainda pelas Portarias INPI/PR nº 161/2020 (publicada em 14/04/2020), nº 166/2020 (publicada em 28/0/2020) e nº 179/2020 (publicada em 12/05/2020). A contagem dos prazos foi retomada em 01/06/2020.
15/09/2020
RPI 2593
28.21
Exigência formal de trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190109062 de 26/10/2019, haja vista que não atende ao disposto no art. 17, incisos I e II da Resolução PR nº 239/2019 de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019. É necessário efetuar o pagamento da retribuição relativa ao exame técnico no código de serviço 203 e da retribuição relativa à publicação antecipada no código de serviço 202. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência com GRU no código de serviço 206, sob pena de ser negado o trâmite prioritário.
22/04/2020
RPI 2572
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
18/02/2020
RPI 2563
Trâmite prioritário - depositante idoso
#28.10.1
05/11/2019
RPI 2548
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
22/10/2019
RPI 2546
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
17/09/2019
RPI 2541
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
20/08/2019
RPI 2537
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
06/08/2019
RPI 2535
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
23/07/2019
RPI 2533
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870190048529' em 23/05/2019 16:46 (WB)
04/06/2019
RPI 2526
Monitoramento de patentes
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