SUPORTE PARA SUSPENSÕES DE VEÍCULO DE CARGA E CONJUNTO DE FIXAÇÃO E INSTALAÇÃO EM LONGARINAS PARA SISTEMA DE DESLOCAMENTO INDIVIDUAL DOS EIXOS DO VEÍCULO

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 5ª e 6ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento de 2 (duas) GRUs, serviço 241, referentes às anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

8.8

Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2788 de 11/06/2024 por ter sido indevida.

8.8

Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2804 de 01/10/2024 por ter sido indevida.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2788 de 11-06-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190080873' em 20/08/2019 14:42 (WB)