Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2675 de 12/04/2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.
10/06/2025
RPI 2840