DISPOSIÇÃO APLICADA EM MESA REFRIGERADORA PARA BARES E SIMILARES

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Conforme notificado na publicação do despacho 11.1 na RPI 2647 de 28/09/2021, o pedido de exame ja apresentado foi intempestivo. O pagamento da solicitação de desarquivamento, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerida até 29/11/2021. Não consta até o momento nenhum pedido de desarquivamento para o pedido. Dessa forma considera-se o pedido de desarquivamento inexistente, sendo que o cumprimento da exigência estipulada no caput da publicação do despacho 11.1 na RPI não foi atendida. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI; Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020; Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020 e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, possuia prazo para ser requerido até 10/05/2021. Dessa forma considera-se a petição de exame n° 800210222193 de 05/07/2021 intempestiva. Para que a mesma possa ser aproveitada é necessario gerar e pagar uma GRU de requerimento de desarquivamento (GRU com código de serviço 209) com prazo em até 60 dias da data desta publicação.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180011355' em 09/02/2018 11:51 (WB)