Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2695 de 30/08/2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.
24/03/2026
RPI 2881