DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM ANTEPARO EXTERNO DE SEGURANÇA PARA COPOS DE LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2852 de 02-09-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 9ª retribuição anual. Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da Portaria 52/2023, vide parecer.

Concessão da patente

#16.1

15 (quinze) anos contados a partir de 19/10/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.7

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

referente a 3ª anuidade

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a(s) transferência(s), requerida(s) através da petição nº 870190114277 de 07/11/2019, é necessário:1. Apresentar documento que comprove ? ao signatário do documento de cessão ? os poderes necessários para agir em nome da cessionária;2. Apresentar GRU referente ao cumprimento da presente exigência.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160060784 em 19/10/2016 10:21(WB).