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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2658 de 14/12/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2899 de 28/07/2026. [130]
04/08/2026
RPI 2900