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Requerente da nulidade: PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S.A. Despacho: Tendo em vista a decisão do PAN da patente principal BR102014016318-2, que decretou a nulidade da patente e notificada na RPI 2717 de 31/01/2023, fica prejudicado o exame de mérito do Processo Administrativo de Nulidade do ceritificado de adição nos termos do Art. 77 da LPI, já que o objeto de direito perseguido pereceu, estando encerrado seu trâmite processual no âmbito do INPI. [212]
04/04/2023
RPI 2726