122021005843

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/12/2014, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.14

Processo INPI nº 52402.009615/2021-13 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5103102-46.2021.4.02.5101/RJ@ IMPETRANTE: ADAMA MAKHTESHIM LTD. @ IMPETRADO: DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO @ DESPACHO/DECISÃO : Tendo em vista acórdão proferido pelo E.TRF2, intime-se a autoridade coatora para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo a apreciação do pedido de patente BR 12 2021 005843-1. No mesmo prazo, intime-se a Procuradoria Federal do INPI, para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, intercedam junto à autoridade administrativa, visando ao cumprimento das determinações judiciais. Deverá o intimado, de imediato, enviar comprovação do cumprimento a este Juízo.

Notificação de pedido dividido

#2.4

Processo INPI nº 52402.009615/2021-13 @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5103102-46.2021.4.02.5101/RJ

15.14

Processo INPI nº 52402.009615/2021-1 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5103102-46.2021.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: ADAMA MAKHTESHIM LTD. @ IMPETRADO: DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS ? INPI @ Decisão: O ato praticado pela autoridade impetrada está de acordo com a IN 30/2016, que está de acordo com a LPI e com a CUP e que a LPI está de acordo com a Constituição. Sendo assim, não há direito subjetivo da parte impetrante na anulação da decisão administrativa que determinou o arquivamento do pedido de patente dividido patente BR122021005843-1, assim como o parecer que o precedeu, por ter se baseado em dispositivo art. 32 da Instrução Normativa INPI nº 30/2013. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, DENEGO A SEGURANÇA. Transitada em julgado a presente sentença,

15.23

"INPI nº 52402.009615/2021-13 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5103102-46.2021.4.02.5101@ SUBJUDICE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ADAMA MAKHTESHIM LTD. @ Réu(s): DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL"

Manutenção do arquivamento

#11.20

11.12

2º dividido do PCT 11 2016 015157-7

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870210028361' em 25/03/2021 17:15 (WB)