15.14
Processo INPI nº 52402.004096/2022-70 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024146-79.2022.4.02.5101/RJ@ AUTOR: ALLNEX NETHERLANDS B.V.@ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA ao direito em que se funda a demanda, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, 'c', do Código de Processo Civil.Assim, restou mantida definitivamente a decisão de arquivamento relativa ao pedido de divisão de patente BR122020015972-3, publicada em 13/10/2020. Trânsito em julgado.
26/05/2026
RPI 2890