122020008558

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 04/08/2008, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

7.2

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

11.13

Anulada a publicação código 11.6 na RPI nº 2597 de 13/10/2020 por ter sido indevida.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Referente à petição nº 870210002947 de 11/01/2021 - Reconhecida a justa causa, de acordo com o Artigo 221 da LPI 9279/96 e o Artigo 2º da Resolução 178/2017, sem concessão de prazo adicional uma vez que o ato administrativo já foi cumprido

136

Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso II da lei 9.279/1996, a petição nº 870200148362 de 25/11/2020 é não conhecida por não conter fundamentação legal. [136]

Arquivamento do pedido - Art. 216 §2° da LPI

#11.6

Notificação de pedido dividido

#2.4

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Dividido do PI 0814737-0

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200053337' em 29/04/2020 15:03 (WB)