130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2668 de 22/2/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2882, de 31/3/2026. [130]
22/04/2026
RPI 2885