122017024057

19.1

Processo INPI nº 52402.001582/2022-36 @ Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" @ PROCESSO: 1007005-07.2022.4.01.3400 @ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL @ POLO ATIVO: ALEXION PHARMACEUTICALS, INC @ POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ SENTENÇA: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

200

Requerente da Nulidade: 1) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS 2) AMGEN INC Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

19.1

Processo INPI nº 52402.004507/2022-27 @ NUP: 00424.133651/2022-18 (REF. 1012332-45.2022.4.01.0000) @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO @ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1012332-45.2022.4.01.0000 Processo na Origem: 1007005-07.2022.4.01.3400 @ AGRAVANTE: AMGEN INC. @ AGRAVADO: ALEXION PHARMACEUTICALS, INC. @ Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMGEN INC. contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da Ação de Rito Ordinário nº 1007005-07.2022.4.01.3400, deferiu o pedido de tutela de urgência, para suspender os processos administrativos de pedido de nulidade da patente BR122017024057-9, até ulterior decisão nos autos. @ Decisão: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, para suspender a eficácia da decisão recorrida, até o julgamento do presente Agravo.

19.1

Processo INPI nº 52402.001582/2022-36 @ NUP: 00424.042310/2022-34 (REF. 1007005-07.2022.4.01.3400) @ 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF @ Autor: ALEXION PHARMACEUTICALS, INC. @ Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @ Decisão: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para suspender os processos administrativos de pedido de nulidade da patente BR122017024057-9, até ulterior decisão nos autos.

22.15

INPI nº 52402.001582/2022-36 @ Origem: 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1007005-07.2022.4.01.3400@ AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ALEXION PHARMACEUTICALS, INC. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

205

Requerente da Nulidade: 1) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS 2) AMGEN INC Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: 1) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - 870210072180 - 07/08/2021; 2) AMGEN INC. - 870210075399 - 17/08/2021

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 15/03/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 17/02/2021, observadas as condições legais

9.1.4

referente aos despachos: 9.1 (RPI 2605, de 08/12/20) e 9.1.4 (RPI2612, de 26/01/21)

9.1.4

Ref. a RPI n° 2605 de 08/12/2020.

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

15.24.2

15.24

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de pedido dividido

#2.4

Dividido do PI 0708909-0

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Protocolo nº 870170086227, em 08/11/2017; 17:24 (WB); Dividido do PI 0708909-0