122013027798

24.5

Anulada a publicação código 24.10 na RPI nº 2749 de 12/09/2023 por ter sido indevida, uma vez que o despacho 21.6, publicado na RPI 2732, de 16/05/2023, em virtude da 21ª anuidade, já havia sido anulado na RPI 2734, de 30/05/2023, tendo em vista a alteração da vigência da patente conforme despacho 16.3 publicado na RPI 2633, de 22/06/2021, fazendo com que a 21ª anuidade não seja mais devida.

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO - ART. 78 INCISO IV DA LPI

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2732 de 16/05/2023 por ter sido indevida. Uma vez que a vigência da patente terminou em 25/04/2022.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

referente a 21ª anuidade

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 25/04/2002, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão

Restauração da patente

#24.4

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

referente a 16ª anuidade

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

7.7

NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.[120]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8º e 13 da LPI.

Notificação de pedido dividido

#2.4

Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0209268-9) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Protocolo nº 860130005897, em 29/10/2013; 15:54(WB); 2º dividido do PI 0209268-9