112025003764

Pedido de recurso

#12.3

Recurso: Petição 870260011531, de 06/02/2026

11.6.1

Promulga-se o arquivamento da petição de entrada na fase nacional por intempestividade de apresentação da procuração conforme determinado no Art. 216 § 2º da Lei nº 9.279/1996 e Art 13 da Portaria/INPInº 39/2021. Desta data, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Exigências diversas

#1.5

Apresente novas folhas do relatório descritivo, das reivindicações e do resumo, adaptados aosArt. 16, Art. 18, Art. 26, Art. 28 e Art. 40., uma vez que o conteúdo enviado na petição n°870250015742 de 26/02/2025 encontra-se fora da norma, a numeração de páginas estáincorreta, há a palavra ?título? antes do relatório descritivo, o resumo está sem título, os títulosnão estão centralizados, as linhas estão numeradas, as reivindicações estão iniciadas por ?nósreivindicamos? e sem a expressão ?caracterizado por?. A exigência deve ser respondida em até60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código deserviço 207

Alteração de dados cadastrais

#1.1