Republicação
#1.2
Pedido retirado por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2833, de 24/04/2025. Da data desta publicação, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado, conforme Art. 212 da Lei 9279/1996.
08/07/2025
RPI 2844