GESTÃO DE SILO DE GRÃOS

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870260004155, de 16/01/2026, haja vista que a matéria do processo não se enquadra no exigido pelo art. 11, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

28.10.11

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde, conforme protocolo nº 870260004155, de 16/01/2026.

28.22

A petição nº 870260004155, de 16/01/2026, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, conforme estipulado pelo art. 13º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresente novas folhas dos desenhos adaptadas ao Art. 38 inciso III da Portaria/INPI nº 14/2024, uma vez que o conteúdo enviado na petição n° 870250032831 de 24/04/2025 encontra-se fora da norma no que se refere à numeração dos desenhos. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Exigências diversas

#1.5

1) Apresente procuração regular, uma vez que na procuração apresentada na petição nº 870240097905 de 14/11/2024 existem 4 outorgantes e somente um deles é depositante do pedido. No entanto, somente existem as assinaturas dos 3 outorgantes que não são depositantes do pedido, faltando a assinatura com cargo do signatário do representante da depositante ?Grain Weevil Corporation?. Ademais, o documento não possui o poder expresso de receber citações judiciais conforme determinado no Art. 217 da Lei nº 9.279/1996. 2) Apresente novas folhas das reivindicações contendo a expressão ?caracterizado por?, conforme Art. 28, II da Portaria nº 14/2024, uma vez que as apresentadas na petição n° 870240097905 não possuem a expressão citada. 3) Apresente novas folhas dos desenhos, conforme Art. 3º, IV da Portaria nº 14/2024, uma vez que o conjunto apresentado possui diversos termos que não estão em língua portuguesa. 4) Apresente nova folha do resumo, conforme Art. 40, I da Portaria nº 14/2024, uma vez que o conjunto apresentado não se encontra com o título centralizado nem separado do texto do resumo. 5) Apresente novas folhas do relatório descritivo, conforme Art. 26, II da Portaria nº 14/2024, uma vez que o conjunto apresentado possui diversos parágrafos numerados, mas que não constam como parágrafos. Como exemplo, cita-se os parágrafos (exemplos não exaustivos) 132, 133 e 134. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207 e cumpre frisar que nesta fase do pedido não é necessária a apresentação de tradução juramentada, bastando uma tradução simples dos documentos.

Alteração de dados cadastrais

#1.1