112024017425

12.6

Recurso: Petição 870260008204, de 28/01/2026

Republicação

#1.2

Pedido retirado da fase nacional brasileira pelo não cumprimento da exigência publicada na RPI 2854 , conforme o disposto pelo Art. 28, §1º da Portaria/INPI/nº 39/2021.

Exigências diversas

#1.5

Apresentar procurações regulares para os requerentes estrangeiros, conforme exigido pelo Art. 217 da Lei nº 9.279/1996. As procurações anteriormente juntadas pelos requerentes portugueses e espanhol não contemplam a cláusula específica para receber citações judiciais. Será necessário anexar novos instrumentos com os poderes expressos. Reapresentar a listagem de sequência em formato ST.26, mantendo a forma apresentada no depósito internacional, em observância ao Art. 5º da Portaria INPI nº 48/2022. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias contados da publicação, por meio da petição GRU ? código de serviço 207.

Exigências diversas

#1.5

Apresente procuração regular para os requerentes estrangeiros, uma vez que as procurações apresentadas não contemplam poderes específicos para receber citações judiciais, conforme determinado no Art. 217 da Lei nº 9.279/1996. Apresente novas folhas de desenho adaptadas ao Art. 39 da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013, uma vez que o conteúdo enviado na petição n° 870240072533 encontra-se fora da norma no que se refere à numeração das páginas. Esclareça a ausência de listagem de sequencia nos documentos enviados na fase nacional, visto que foi enviado documentos de listagem no pedido internacional. Apresente a tradução simples da folha de rosto da prioridade reivindicada; ou declaração dos dados da prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores (número da prioridade, data, depositante e inventores), conforme o Artigo 15 da PORTARIA INPI nº 39 de 23/08/2021 . Cabe salientar não foi possível individualizar os titulares da citada prioridade, informação necessária para o exame da cessão do documento de prioridade, se for o caso. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1