EQUIPAMENTO DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DE VAZÃO CONTÍNUA E CONTROLADA

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/11/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Anulação de publicação (variante)

#15.22

8.7

Em face do depositante ter requerido a restauração dentro do prazo legal.

6.7

Com base no art. 11º, da portaria 52, de 01/12/2023, para que seja aproveitado o requerimento de restauração nº 800250383001 de 02/10/2025, o depositante deve (Vide parecer).

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Parecer de pré-exame

#6.23

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 4ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento da anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente GRU código 221, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Efetuar o pagamento de GRU código 207 para a continuidade da análise da resposta à exigência publicada, uma vez que a complementação foi apresentada por meio de GRU código 206, imprópria para o ato. A resposta a esta exigência deve conter a GRU código 207 originalmente devida, acompanhada de seu comprovante de pagamento, e deve ser feita através de nova petição GRU código 207, com pagamento da respectiva taxa, totalizando 2 taxas de GRU a serem pagas, referentes a cada uma das exigências publicadas.

Exigências diversas

#1.5

Apresentar a complementação do pedido (desenhos), conforme publicação internacional WO/2022/099388, de 19/05/2022. Ver Instrução Normativa INPI 031/2013.

Alteração de dados cadastrais

#1.1