Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
#11.2
Em face da não apresentação de cumprimento da exigência preliminar 6.23, notificada na RPI n° 2802 de 17/09/2024 , arquivo o pedido de patente de invenção, conforme o disposto no art. 36 § 1° da LPI (Lei n° 9279/96) de 14/05/1996.
24/12/2024
RPI 2816