Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
#11.2
De acordo com o Artigo 36 § 1° da LPI (Lei nº 9279/96 de 14/05/1996), arquiva-se o pedido de patente, tendo em vista que não foi apresentado cumprimento da exigência Preliminar 6.23, notificada na RPI nº 2692 de 09/08/2022.
16/11/2022
RPI 2706