130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2774 de 5/3/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2863, de 18/11/2025. [130]
25/11/2025
RPI 2864