MÉTODO DE TRATAMENTO DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA COM PRIDOPIDINA

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870250064042 - 24/7/2025

Alteração de sede deferida

#25.7

Indeferimento

#9.2

15.50

O pedido foi dividido no BR122025001464-8 protocolo 870250006017 em 24/01/2025 17:15.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Parecer de pré-exame

#6.23

Adição na publicação

#15.35

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Favor efetuar, em até 60 (sessenta) dias, o pagamento de GRU sob o código 260 para a regularização do pedido, conforme Art 2º §1º da Resolução 187/2017 e Nota de Esclarecimento publicada na RPI 2421 de 30/05/2017, uma vez que a petição nº 870200032165 de 09/03/2020 apresenta documentos referentes à dois serviços diversos (tradução dos documentosapresentados no depósito e modificações do pedido ? quadro reivindicatório) tendo sido paga somente uma retribuição. Deverá ser paga mais 1 (uma) GRU sob o código 260 e a GRU 207 referente à resposta desta exigência.

Alteração de dados cadastrais

#1.1