PLACAS FORMADORAS DE TANQUE DE CULTURA DE SOLO

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870240049161 - 10/6/2024

141

Para que a petição nº 870240049161 de 10/06/2024 possa ser acatada como Recurso contra o Indeferimento, o depositante deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.[141]

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Parecer de pré-exame

#6.23

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como basea decisão da Presidência do INPI, fundamentada na análise realizada pela Coordenação Geral deRecursos - CGREC publicada na RPI 2718, de 07/02/2023 que reformou a decisão em relação aoitem 05 deste parecer.

15.9

Perda da prioridade CH 00624/17 de 10/05/2017, pela perda do prazo de 12 (doze) meses parao depósito internacional, pois o Brasil não aceita o restabelecimento do direito de prioridadeprevisto pelo Tratado PCT, mesmo que este tenha sido concedido na fase internacionaI dopedido. (Reserva do Brasil de acordo com a regra 49ter.1 alínea (g) e 49ter.2 alínea (h) doRegulamento de Execução do PCT).

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870220018213 - 3/03/2022

Republicação

#1.2

Pedido retirado por cumprimento insuficiente das exigências publicadas nas RPI?s 2592 e 2650, de 08/09/2020 e 19/10/2021 respectivamente. O relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos apresentados nas petições nº 870200141065 e 870210118636 não se encontram no formato definido na IN 31/2013.

Adição na publicação

#15.35

Exigências diversas

#1.5

Em aditamento à exigência publicada na RPI 2592 e respondida através da petição nº 870200141065, solicita-se a apresentação de novas folhas das reivindicações, relatório descritivo, desenhos e resumo em estrita obediência à IN 31/2013, mais especificamente aos Arts. 15 a 22 e 29 a 40 da citada norma. Cabe salientar que os conjuntos apresentados apresentam diversas incorreções formais na apresentação do pedido, tais como: falta de numeração dos parágrafos do relatório descritivo, erro na numeração dos desenhos, resumo sem ser iniciado pelo título, letra do corpo do texto e espaçamento entre linhas do relatório descritivo, reivindicações e resumo divergentes do disposto na norma, entre outros.

Exigências diversas

#1.5

Apresente em 60 dias o relatório descritivo traduzido. Apresente também novas vias do quadroreivindicatório de acordo com a instrução normativa Nº 031/2013

Publicação anulada

#1.3.2

Anulada a publicação código 1.3 na RPI nº 2590 de 25/08/2020 por ter sido indevida.

15.30

Anulada a publicação código 15.9 na RPI nº 2589 de 18/08/2020 por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

15.9

Perda da prioridade 00624/17 (CH) de 10.05.2017 reivindicada no PCT/IB2018/000726, conforme asdisposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, Decreto nº. 635 de21/08/1992 e Convenção da União de Paris (revista em Estocolmo 14/07/1967), art. 4º, alíneaC, item 1. Esta perda se deu pelo fato do Brasil não aceitar restauração de prioridade (reservado Brasil de acordo com a regra 49ter.2 alínea (h) c/c regra 26 bis.3 alínea (j) do Regulamentode Execução do PCT), restauração esta que foi concedida pela OMPI, já que o prazo para odepósito internacional com reivindicação de prioridade ultrapassou os 12 meses

Alteração de dados cadastrais

#1.1