CÁPSULA DE VAPORIZADOR DE FUNDO FECHADO, VAPORIZADOR E SISTEMA PARA VAPORIZAÇÃO DE MATERIAIS VAPORIZÁVEIS

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 16/03/2018, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Transferência deferida

#25.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870220003048, de 12/01/2022, haja vista que atende ao disposto nos artigos 3º e 4º da Portaria INPI PR nº 55, de 15/12/21, publicada na RPI 2662, de 11/01/2022

28.10.32

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH conforme protocolo 870220003048, de 12/01/2022

12.6

Recurso: 870210096978 - 20/10/2021

Adição na publicação

#15.35

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT CA2018/050326 de 16/03/2018, dando entrada na fase nacional em 22/10/2019, apesar de o prazo expirar em 17/09/2019 (30 meses contados da data de prioridade).Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou tempestivamente o restabelecimento de direito.A alegação baseia-se no fato de apesar de terem sido tomados todos os cuidados e adotadatoda a diligência possível, ocorreu um erro material, que levou ao atraso na apresentação dopedido e à perda do prazo para a entrada na fase nacional.Após uma análise do pedido, não foram encontrados quaisquer documentos que pudessemcomprovar as alegações apresentadas pelo requerente, tampouco a origem e natureza do citado erro material que gerou a inexecução dos atos.Há de se ressaltar ainda que o Art. 15 da resolução Nº 77/2013 afirma que, quando o requerimento de restabelecimento de direito para entrada na fase nacional do PCT, apresentado tempestivamente, não estiver devidamente instruído com documentos ou os fatos alegados pelodepositante não se encontrarem devidamente comprovados, será o requerimento de restabelecimento indeferido.Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito não poderá seratendido, por estar em desacordo com a legislação vigente, uma vez que o depositante nãoapresentou quaisquer documentos comprobatórios relacionados aos motivos do atraso.

1.3.4

Anulada a publicação código 1.3 na RPI nº 2574 de 05/05/2020 por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1