USO DE NITRITO DE SÓDIO, MÉTODO PARA MANTER OS NÍVEIS FISIOLÓGICOS DE NITRITO, PREVENIR ENFARTE DO MIOCÁRDIO, PREVENIR MORTE SÚBITA CARDÍACA, PREVENIR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DOENÇAS CARDIOVASCULARES, PRESSÃO ALTA, SOLUÇÃO AQUOSA

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Parecer de pré-exame

#6.23

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI, fundamentada na análise realizada pela Coordenação Geral de Recursos ? CGREC, publicada na RPI 2752, que reformou a decisão em relação ao item 1.1 do parecer.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

1.4.1

Pedido depositado na fase nacional em 11/09/2019, apesar do prazo expirado em 09/09/2019 (30 meses contados da data da prioridade).Junto a petição inicial, o depositante encaminhou petição de restabelecimento de direitos, conforme regra 49.6 do PCT, onde consta declaração informando que o atraso foi devido ?a uma falha não intencional e razões legítimas?, às fls. 34-36.Em petição 870190116354, de 11/11/2019, encaminhou complementação referente aos esclarecimentos para o restabelecimento de direitos pretendido, às fls. 4-13, incluindo anexos de troca de e-mails não traduzidos, onde se verifica somente ?o interesse da requerente em depositar a referida fase nacional no Brasil?, mas em nenhum momento esclarece os devidos motivos que ocasionaram a falha em questão.Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direitos não poderá ser atendido, por estar em desacordo com a legislação vigente, uma vez que o depositante não comprova de maneira satisfatória os motivos involuntários para a perda de prazo do depósito.

Alteração de dados cadastrais

#1.1