130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2773 de 27/02/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2872 de 21/01/2026. [130]
03/02/2026
RPI 2874