FORMULAÇÕES DE POLÍMERO PERMEÁVEL A GÁS, RÍGIDO, COM ALTO ÍNDICE DE REFRAÇÃO, MOLDÁVEL POR FUNDIÇÃO PARA UMA LENTE DE CONTATO ADAPTÁVEL

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerido até 24/12/2020. Houve tempestivamente o pagamento a menor do pedido de exame, sendo publicado uma exigência 6.7 de complementação publicada na RPI 2694 de 23/08/2022. Não apresentou manifestação a exigência 6.7 de complementação do pedido de exame, que possuía prazo até 21/11/2022. Na RPI 2711 de 20/12/2022 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI e republicado na RPI 2712 de 27/12/2022, sendo solicitado o pagamento da solicitação de desarquivamento, complementação do pedido de exame e peticionamento apresentando a GRU de complementação. Não houve manifestação ao despacho 11.1 de arquivamento, que possuía prazo até 27/02/2023 (considerando a data da republicação). Dessa forma o pedido será arquivado definitivamente, de acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e § 1º do art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

11.15

Referente ao despacho 11.1 publicado na RPI 2711 de 20/12/2022.O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI; Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020; Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020 e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, possuía prazo para ser requerido até 26/09/2020.Houve tempestivamente o pagamento a menor do pedido de exame, sendo publicado uma exigência 6.7 de complementação publicada na RPI 2694 de 23/08/2022. Não apresentou manifestação a exigência 6.7 de complementação do pedido de exame, que possuía prazo até 22/11/2022. Dessa forma o pedido será arquivado. Para que o mesmo possa ser aproveitado é necessário:1) Efetuar o pagamento, em um prazo de até 60 dias da data desta publicação, de uma GRU de requerimento de desarquivamento (GRU com código de serviço 209).2) Complementar o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para reivindicações excedentes conforme tabela vigente, pois o pedido possui 24 porém foi recolhido o valor para 10.3) Apresentar a GRU de complementação ou esclarecimento, contendo o nosso número da GRU de complementação, via o peticionamento de uma GRU de outras petições (GRU com código de serviço 260).De acordo com parágrafo único do art. 33 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento das condições acima no prazo legal de até 60 dias da data desta publicação o pedido será arquivado definitivamente.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Parecer de pré-exame

#6.23

6.7

Para que seja aceita a petição de exame Nº 800190122663 de 02/04/2019 (GRU 29409161903352311) apresente complementação da retribuição de exame para reivindicação excedente conforme tabela vigente, pois o pedido possui 24 porém foi recolhido o valor para 10.

Adição na publicação

#15.35

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1