COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA LÍQUIDA

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

Adição na publicação

#15.35

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870210079233 - 27/08/2021

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

28.32

Admitido o trâmite prioritário solicitado pelo Ministério da Saúde através do Ofício nº 943/2020/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, encaminhado à Presidência do INPI em 02/05/20, com base no art. 14, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20, pois a exigência formulada na RPI 2575, de 12/05/20, foi atendido através da petição nº 800200314167, de 25/09/20.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

28.10.13

28.21

Para a solicitação efetuada pelo MS através do ofício nº 943/2020/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, encaminhado à Presidência do INPI em 02/05/20, atender as condições formais, é necessário cumprir o disposto no art. 17, inciso II, da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1