Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 06/09/2017, observadas as condições legais
31/12/2024
RPI 2817
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Dado oficial do INPI
COMPRIMIDO PRENSADO DE LIBERAÇÃO IMEDIATA PARA SUPRIMENTO ORAL DE CARBAMATO DE (R)-2-AMINO-3- FENILPROPILA, E SEU USO
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · US2017050221
Dados do pedido
Número
112019004479Tipo
Patente de Invenção
Depósito
06/09/2017
Publicação
23/07/2019
PCT
US2017050221 Andamento no INPI
- Depósito06/09/17
- Publicação23/07/19
- Exame
- Deferimento01/10/24
- Concessão31/12/24
- Em vigor06/09/37
Patente concedida em 31/12/2024 e em vigor até 06/09/2037. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:06/09/2037
Última movimentação publicada pelo INPI: 31/12/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
JAZZ PHARMACEUTICALS INTERNATIONAL III LIMITED
BM
JAZZ PHARMACEUTICALS IRELAND LIMITED
IE
Inventores
C. A. (pessoa física)
US
E. W. (pessoa física)
IE
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
15/695,913 · 05/09/2017
US
62/383,818 · 06/09/2016
Resumo técnico
A presente invenção refere-se a formulações de libertação imediata de (R)-2-amino-3-fenilpropil carbamato e métodos de utilização dos mesmos para tratar distúrbios.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Deferimento
#9.1
01/10/2024
RPI 2804
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
28/05/2024
RPI 2786
Adição na publicação
#15.35
05/10/2021
RPI 2648
Parecer de pré-exame
#6.23
13/07/2021
RPI 2636
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
25/05/2021
RPI 2629
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
02/03/2021
RPI 2617
Transferência deferida
#25.1
10/03/2020
RPI 2566
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
23/07/2019
RPI 2533
Exigências diversas
#1.5
Apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, novas folhas de desenhos com o texto traduzido para o português, adaptado à norma vigente, conforme determina o art. 7º da Resolução INPI PR nº 77/2013 de 18/03/2013.
28/05/2019
RPI 2525
Alteração de dados cadastrais
#1.1
26/03/2019
RPI 2516
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