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Dado oficial do INPI

Formulação de goma de mascar administrável por via oral

ExtintaPatente de InvençãoPCT · CA2017050904

Dados do pedido

Número

112019001572

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

28/07/2017

Publicação

07/05/2019

PCT

CA2017050904

Andamento no INPI

  1. Depósito28/07/17
  2. Publicação07/05/19
  3. Exame
  4. Deferimento21/09/21
  5. Concessão03/11/21
  6. Extinto14/10/25

Patente concedida em 03/11/2021 e depois extinta em 14/10/2025. A proteção terminou antes do prazo e a tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 14/10/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

A. G. (pessoa física)

CA

Inventores

A. G. (pessoa física)

CA

Dados técnicos

Prioridades unionistas

US

15/222,019 · 28/07/2016

Resumo técnico

Uma formulação de goma de mascar administrável por via oral é fornecida compreendendo uma base de goma farmaceuticamente aceitável e partículas de um agente farmacêutico que variam em tamanho de cerca de 50 a cerca de 2000 µm, em que a formulação compreende cerca de 0,5-30% em peso das partículas do agente farmacêutico. Uma formulação líquida compreendendo partículas de um agente farmacêutico é também fornecida.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2841 de 17-06-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

14/10/2025

RPI 2858

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 8ª anuidade.

17/06/2025

RPI 2841

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 28/07/2017, observadas as condições legais

03/11/2021

RPI 2652

Adição na publicação

#15.35

21/09/2021

RPI 2646

Deferimento

#9.1

21/09/2021

RPI 2646

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

08/06/2021

RPI 2631

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: A61K 9/68 , A61K 31/05 , A61K 31/352 , A61P 25/04 , C07C 39/23 , C07D 311/80

19/01/2021

RPI 2611

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

19/01/2021

RPI 2611

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

15/12/2020

RPI 2606

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

09/06/2020

RPI 2579

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200053959, de 30/04/2020, haja vista que atende ao disposto nos artigos 3º e 4º da Resolução INPI PR nº 252, de 18/10/19, publicada na RPI 2548, de 05/11/19.

19/05/2020

RPI 2576

28.10.32

12/05/2020

RPI 2575

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

07/05/2019

RPI 2522

Alteração de dados cadastrais

#1.1

05/02/2019

RPI 2509

Monitoramento de patentes

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