Patente de Invenção USO DE UM COMPOSTO PEPTÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS ANTICONVULSIVANTES de PROTEIMAX BIOTECNOLOGIA LTDA — IPC A61K 38/08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Patente concedida em 10/05/2022 e em vigor até 11/10/2037. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:11/10/2037
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/05/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
A presente invenção situa-se nos campos da química, farmácia, biotecnologia e medicina. Mais especificamente, a presente invenção descreve o uso de um composto peptídico para preparar medicamento anticonvulsivante, uma composição farmacêutica anticonvulsivante, e um método terapêutico. O composto peptídico da composição farmacêutica da invenção se liga a e/ou modula a atividade de receptores canabinóides (CB), especialmente CB1 e/ou CB2, e se mostrou surpreendentemente útil como anticonvulsivante. Em uma concretização, a administração oral da composição farmacêutica da invenção a um mamífero proporciona excelente resultando anticonvulsivante, que entre outras vantagens e efeitos técnicos não possui os inconvenientes decorrentes do uso de substâncias canabinóides ? como o Canabidiol - e proporciona efeito terapêutico mais intenso, em menor dosagem e com menos efeitos colaterais.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/10/2017, observadas as condições legais
10/05/2022
RPI 2679
Deferimento
#9.1
05/04/2022
RPI 2674
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
29/06/2021
RPI 2634
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
15/06/2021
RPI 2632
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
11/05/2021
RPI 2627
28.30
Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200140308, de 06/11/20, haja vista que atende ao disposto no art. 20, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.
