112018075270

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por ter sido intempestivo, já que a solicitação de restabelecimento de direito foi negada conforme parecer disponível nna RPI 2596 e não tendo o depositante entrado com nenhuma manifestação contra a decisão.

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/US2016/036638, dando entrada na fase nacional em 06/12/2018, apesar do prazo expirar em 09/12/2017 (30 meses contados da data de prioridade ). O depositante solicitou restabelecimento de direito de entrada na Fase Nacional na forma da regra 49.6 do PCT, sem justificar o porquê não foi possível realizar o depósito dentro do prazo. Assim, o requerente não apresentou, em seu parecer, qual seria os fatos que caracterizariam a falta da apresentação da documentação dentro do prazo. Assim, com base no art. 5º da Resolução INPI 254/2010, ?quando o requerimento de entrada na fase nacional do pedido internacional de patente após o prazo previsto no art. 22 do PCT não estiver devidamente instruído ou os fatos que caracterizam o caso fortuito, ou força maior, alegado pelo requerente, não se encontrarem devidamente comprovados, será ele indeferido, pelo INPI, negando-se a entrada na fase nacional do pedido de patente?.

Alteração de dados cadastrais

#1.1