130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2711 de 20/12/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2894, de 23/6/2026. [130]
30/06/2026
RPI 2895