130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2732 de 16/5/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2890, de 26/5/2026. [130]
02/06/2026
RPI 2891