130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2589 de 18/08/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado uma vez que não foi requerido o desarquivamento, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2646 de 21/09/2021. [130]
28/11/2023
RPI 2760