130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2727 de 11/04/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2873, de 27/01/2026. [130]
03/02/2026
RPI 2874