COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS, USO DAS MESMAS, FORMA DE DOSAGEM UNITÁRIA E RECIPIENTES

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870260004992, de 19/01/2026, haja vista que atende ao disposto no art. 12, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

28.10.12

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde, conforme protocolo n° 870260004992, de 19/01/2026

28.22

A petição nº 870260004992, de 19/01/2026, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, conforme estipulado pelo art. 13º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870260012191, de 09/02/2026

15.50

O pedido foi dividido no BR122025026520-9 protocolo 870250110220 em 01/12/2025 17:07.

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1