130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2663 de 18/01/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2744 de 08/08/2023. [130]
17/10/2023
RPI 2754