MEDIDOR DE TAMANHO DE FOLHETO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2861 de 04-11-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 10ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 28/12/2015, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

15.9

Perda da prioridade JP2015-001193, de 06/01/2015, reivindicada no PCT/JP2015/086525, conforme as disposições previstas na Lei 9279, de 14/05/1996 (LPI), art. 16, § 7°. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do referido pedido PCT ser distinto daquele que depositou a prioridade reivindicada e ter sido apresentado documento comprobatório de cessão sem as devidas assinaturas, em resposta a exigência publicada na RPI 2490, de 25/09/2018, e conforme as disposições previstas na Lei 9279 de 14/05/1996 (LPI), art. 16, § 6°, item 27, e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Será publicada a perda da prioridade reivindicada, devido a falta de regularização do documento de cessão apresentado.

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se regularizar o documento de Cessão do Direito de Prioridade apresentado, referente a prioridade JP2015-001193, uma vez que não constam as devidas assinaturas.

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se regularizar o documento de Cessão do Direito de Prioridade, referente a prioridade JP2015-001193, de 06/01/2015, apresentada junto a petição 870170065518, de 04/09/2017, uma vez que não constam as devidas assinaturas.

Alteração de dados cadastrais

#1.1