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Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2856 de 30-09-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 10ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 26/11/2015, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Alteração de nome deferida

#25.4

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1